Etapas no Acesso à IVG Segura em Portugal
*Informação proveniente do Portal de Saúde Sexual e Reprodutiva.
As complicações decorrentes do aborto não seguro são uma das principais causas de mortalidade materna em todo o mundo. Porém, se realizado na fase inicial, e com os cuidados de saúde apropriados, a Interrupção Voluntária da Gravidez é um procedimento médico seguro e com menores riscos para as mulheres.
Consulta prévia
A consulta prévia marca o início formal do processo de IVG. É uma consulta de carácter obrigatório. Nesta, o técnico de saúde deve esclarecer todas as dúvidas da mulher e fornecer a informação necessária tendo em vista uma tomada de decisão livre, informada e responsável.
A consulta pode ser marcada num serviço de saúde legalmente autorizado, como centros de saúde, maternidades, hospitais públicos ou em clínicas privadas devidamente autorizadas.
O período entre a marcação e a realização da consulta não pode exceder os 5 dias.
A consulta deve garantir que a mulher se encontra livre de pressões na sua tomada de decisão.
A mulher pode fazer-se acompanhar por terceiros durante todo o processo de IVG.
Uma vez clarificado o pedido de IVG, é determinado o tempo de gestação (através de ecografia) e explicados os diferentes métodos de interrupção da gravidez.
No final da consulta prévia é marcada uma outra para a realização da IVG.
A consulta é também um espaço privilegiado para o esclarecimento sobre os métodos contracetivos.
Na consulta prévia é entregue à mulher o impresso Consentimento Livre e Esclarecido que deverá ser lido, assinado e entregue ao médico até à data de realização da IVG.
No caso das mulheres menores de 16 anos ou mulheres psiquicamente incapazes, o Consentimento Livre e Esclarecido terá de ser assinado pelo seu representante legal (pai, mãe ou tutor).
É obrigatório um período de reflexão mínimo de 3 dias, entre a consulta prévia e a data da IVG, durante o qual a mulher pode solicitar apoio psicológico/aconselhamento ou apoio social. Este período poderá ser mais longo se a mulher assim o desejar.
