Acesso a Informação Clínica

Todos os utentes podem solicitar, por si ou por intermédio de terceiros, acesso ou cópia da informação clínica constante do seu processo clínico designadamente:
• Relatório Clínico
• Cópia de Registos Clínicos
• Cópias de Meios Complementares de Diagnóstico de Imagem CD
• Cópias de Meios Complementares de Diagnóstico Analíticos
• Certificado de Óbito
• Outros, a especificar

Todos estes pedidos devem ser dirigidos à Responsável pelo Acesso à Informação (RAI), podendo formalizar o pedido através das seguintes vias:
• Presencialmente no Serviço de Relatórios Clínicos,
• Correio eletrónico (via preferencial, para sua comodidade e maior celeridade);
• Via postal;
• Fax.
• Através do preenchimento do formulário e submetido a partir de link próprio (a disponibilizar brevemente).

Todos os pedidos de informação clínica terão que proceder ao cumprimento da legislação em vigor e fazendo evidência de que são cumpridos todos os prossupostos. O Acesso à informação de saúde é dado segundo o artigo 7.º, da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida presencialmente, por carta, por email, telefonicamente ou através do portal “Fale Connosco“. Contactos infra.

Na circunstância de fazer o pedido sem ser pela via presencial, onde obrigatoriamente vai ter de se identificar, em qualquer das restantes vias, deve, fazer assinatura digital qualificada (com cartão de cidadão e no formulário de pedido) ou, no âmbito do seu espaço de liberdade e como manifestação expressa do seu consentimento, enviar cópia do documento de identificação pessoal (cartão de cidadão, bilhete de identidade, carta de condução ou passaporte). Neste caso, concluído o processo, ser-lhe-á devolvida ou eliminada a cópia do referido documento de identificação pessoal, conforme as indicações que dê, sem prejuízo da RAI vir a exigir a exibição do original.

 

CONTACTOS:

Morada
Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães, EPE
Responsável pelo Acesso à Informação
Rua dos Cutileiros, Creixomil
4835-044 Guimarães
Telefone: 253 540 330– Ext. 2250
Fax: 351 253513 592
Email: acessoinformacao@hospitaldeguimaraes.min-saude.pt